Versão 3 – Publicada em 22/11/2024

INSTITUTO INTERNACIONAL DE EXTRATERRESTRIOLOGIA – EXTRACONS

1.    OBJETIVO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política representa o compromisso e responsabilidade do ExtraCons, atuando de maneira clara e transparente, em conformidade com a legislação e os regulamentos aplicáveis, com a proteção dos dados e privacidade dos voluntários, alunos, visitantes, colaboradores e demais pessoas cadastradas em nossos bancos de dados.

O tratamento dos dados pessoais é condição para participar de atividades de educação e pesquisa promovidas pelo ExtraCons, por meio das funcionalidades do Sistema ICnet e demais sistemas interligados, tais como a Megastore da Conscienciologia. 

Esta Política está sujeita a alterações, conforme as necessidades de aperfeiçoamento tecnológico ou de suas funcionalidades, e deve prevalecer sobre todas as políticas, propostas, contratos, entendimentos anteriores e acordos, orais ou escritos, eventualmente existentes entre as partes versando, direta ou indiretamente, sobre o tema de privacidade, e está disponível em: www.extracons.org .

2.    COLETA DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais coletados e tratados servem exclusivamente para a prestação dos serviços de educação e pesquisa pelo ExtraCons, necessárias à execução de nossas atividades e/ou para o cumprimento de obrigação legal.

O ExtraCons poderá coletar, compartilhar ou receber dados pessoais de outras instituições pertencentes à UNICIN, bem como de terceiros contratados, para a prestação de serviços de apoio, sempre com a finalidade exclusiva de viabilizar suas atividades de pesquisa e educação, sem fins lucrativos. O tratamento desses dados será realizado com o objetivo de gerenciar a vinculação e desvinculação de voluntários, bem como a adesão e o término de contratos temporários relacionados a serviços educacionais e de pesquisa, incluindo cursos e eventos, tanto gratuitos quanto pagos.

Dados bancários e financeiros serão coletados apenas e tão somente para fins de cobrança de valores para pagamento de serviços adquiridos livremente por alunos e voluntários.

Em nenhuma hipótese seus dados serão compartilhados com terceiros alheios à prestação de serviços necessários e/ou relacionados as atividades conscienciológicas e nunca serão comercializados.

3.    PEDIDO DE TENEPES

TENEPES é a Tarefa ENErgética PESsoal. Os pedidos são feitos diretamente no site do ExtraCons em www.extracons.org/tenepes/,  em formulário próprio e podem ser feitos por qualquer solicitante, para si, ou para terceiro.

O e-mail para o qual os pedidos são direcionados é o info@extracons.org, cujo servidor internacional é do Google. Em seguida, os pedidos de tenepes são encaminhados para o e-mail dos voluntários tenepesssistas cadastrados, que receberão seus dados para a finalidade exclusiva de interassistência e o armazenarão por um prazo mínimo de 6 meses, quando então, deverão excluir os dados recebidos.

Ao solicitar tenepes para si, o usuário consente com a respectiva coleta, seu armazenamento pelo ExtraCons e posterior compartilhamento com seus tenepessistas cadastrados.

Em relação aos pedidos de tenepes para terceiros, como não há identificação do assistido, inexiste, portanto, qualquer dado pessoal coletado.

4.    FINALIDADES

No intuito de prestarmos um serviço de qualidade, dentro de nosso escopo de pesquisa e educação, coletamos dados a serem utilizados em diversos processos institucionais. Ressaltamos que alguns são dados solicitados em cumprimento às regras estabelecidas por órgãos reguladores ou outras exigências legais e, portanto, de coleta obrigatória.

Para elucidar melhor a coleta de dados que realizamos, apresentamos a seguir, uma tabela com os principais tratamentos, categorizados, com os respectivos fundamentos legais e prazo de retenção de dados. 

 

DADOS	CATEGORIA	DESCRIÇÃO	BASES LEGAIS	PRAZO
Nome completo; RG; CPF; endereço residencial completo; telefone.	Identificação, acompanhamento e desenvolvimento do aluno.	Monitoramento das atividades de ensino e pesquisa dos alunos para garantir o sucesso, reduzir a evasão e prover suporte.	Execução de contrato ou diligências pré-contratuais.	Indeterminado, com reavaliação a cada 5 anos após encerramento.
Atividades realizadas, com data, local e descrição; resultados e ou indicadores de desempenho.	Registros e Controles de Atividades.	Cadastro, atualização, correção e controle dos dados cadastrais de alunos e responsáveis. Inscrição, envio de dados a autoridades para obtenção ou manutenção de título de utilidade pública, acompanhamento do desempenho dos alunos etc.	Execução de contrato | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.	Indeterminado, com reavaliação a cada 5 anos após encerramento.
Nome completo; ID de usuário; e-mail; telefone; endereço residencial; imagem; vídeo; voz.	Campanhas de Marketing, Divulgação e Comerciais.	Contato com leads e alunos por meio de e-mail ou telefone para comunicar campanhas especiais, oferecer cursos ou prestar informações relevantes, incluindo grupos de WhatsApp e outras redes sociais.	Interesses legítimos do Controlador ou de Terceiros.	Enquanto houver consentimento.
Nome completo; RG; CPF; endereço residencial completo; telefone.	Assuntos Financeiros.	Administração e controle das transações financeiras, tais como: pagamentos, negociação de débitos, análise de crédito, negativação, relacionamento com fornecedores e terceiros, análise de documentação etc.	Cumprimento de obrigação legal ou regulatória | Execução de contrato ou diligência pré-contratual.	Indeterminado, com reavaliação a cada 5 anos após encerramento.
Nome completo; RG; CPF; endereço residencial completo; telefone; histórico escolar e ou acadêmico; experiência profissional anterior; endereços de redes sociais; imagem.	Recrutamento e Seleção | Desenvolvimento Humano e Organizacional.	Realização de procedimentos para seleção de voluntários e ou funcionários (triagem de currículos, entrevistas, testes psicológicos). Cadastro, atualização, correção e controle dos dados cadastrais dos voluntários ou colaboradores para fins de registro, transmissão de dados ao governo e utilização dos convênios. Administração e treinamentos para voluntários e colaboradores (inscrição e controle de presença).	Cumprimento de obrigação legal ou regulatória Execução de contrato ou diligências pré-contratuais| Interesses legítimos do controlador ou de terceiros.	Indeterminado, com reavaliação a cada 5 anos após encerramento.
Nome completo; ID de usuário; e-mail; telefone; endereço residencial.	Canais de Comunicação.	Canal de comunicação entre voluntários, alunos, pais ou responsáveis, comunidade externa e a instituição, para solução de problemas, acolhimento de denúncias, reclamações e sugestões.	Interesses legítimos do controlador ou de terceiros.	Máx. 10 anos.
Nome completo; ID de usuário; e-mail; IP; localização.	Suporte técnico.	Gerenciamento de acessos, manutenção dos sistemas e administração dos bancos de dados.	Execução de contrato ou diligências pré-contratuais	Indeterminado, com reavaliação a cada 5 anos após encerramento.
Condições básicas de saúde; doenças ou condições de saúde que exijam cuidados especiais.	Cuidados com a saúde e integridade física.	Obtenção de dados médicos necessários e em formato adequado a finalidade de acompanhamento em Atividades, bem como para prestar apoio ou respostas rápidas em casos de urgência.	Execução de contrato ou diligências pré-contratuais | Proteção à saúde do próprio Aluno e ou de terceiros.	Indeterminado, com reavaliação a cada 5 anos após encerramento.
Condições ou necessidades especiais.	Acessibilidade.	Obtenção de condições físicas e de mobilidade necessários a finalidade de oferecer acesso adequado às atividades, nos termos legais e da capacidade institucional.	Execução de contrato ou diligências pré-contratuais | Proteção à saúde do próprio Aluno e ou de terceiros.	Máx. 5 anos.
Nome completo; e-mail; idade; endereço completo; dados ou condições que justifiquem pedido de auxílio.	Prática interassistencial de tenepes.	Informações de identificação do solicitante e do assistido para o fim de viabilizar a aplicação da técnica da tenepes. Pedidos para terceiros coletarão as iniciais do nome.	Estudos por órgãos de pesquisa / proteção da vida ou incolumidade física do titular ou de terceiro.	Máx. 6 meses.
Imagem; voz.	Registro e Transmissão.	Vídeo, foto ou áudio capturados em atividades presenciais ou online, para fins de registro, divulgação em redes sociais, homepage e transmissão online, e nestas últimas, o compartilhamento entre alunos para realização da Atividade.	Execução de contrato ou diligências pré-contratuais legítimo interesse  consentimento.	Variável pelo fundamento: – enquanto durar o consentimento; indeterminado, com reavaliação a cada 5 anos após encerramento.

 

5.    COMPARTILHAMENTO E ARMAZENAMENTO DE DADOS

O ExtraCons adota rigorosos procedimentos para garantir a proteção e a confidencialidade dos dados pessoais fornecidos pelos usuários, conforme estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e outras regulamentações aplicáveis. Todos os dados registrados nos sistemas do ExtraCons são armazenados de forma segura, em servidores localizados no Brasil ou no exterior, respeitando os princípios de segurança, privacidade e transparência.

A proteção contra acessos não autorizados, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado dos dados pessoais é garantida por meio de medidas técnicas e organizacionais adequadas. Caso o titular de dados perceba qualquer situação que coloque seus dados em risco, poderá entrar em contato com o ExtraCons, através do e-mail: info@extracons.org.

Os dados pessoais coletados para acesso a áreas restritas do portal (voluntários, colaboradores, alunos) são tratados de maneira individual, com autenticação por meio de login e senha exclusivos, os quais são intransferíveis.

A fim de assegurar a prestação de serviços com qualidade, o ExtraCons poderá compartilhar dados pessoais com prestadores de serviços e parceiros comerciais (operadores), para finalidades específicas, tais como intermediação de pagamentos, campanhas de marketing, e armazenamento em nuvem. Tais compartilhamentos são realizados de acordo com os termos da LGPD, e os operadores são obrigados a adotar as mesmas medidas de segurança e privacidade estabelecidas por esta política.

O ExtraCons, como controladora dos dados, pode compartilhar informações com parceiros, prestadores de serviço, órgãos reguladores ou mediante requisição judicial, sempre para as finalidades específicas informadas ao titular. Ressaltamos que não realizamos a comercialização de dados pessoais. A transferência internacional de dados pode ocorrer, principalmente, em razão do uso de plataformas de armazenamento em nuvem, como Google e Microsoft, sendo assegurada a implementação de medidas adequadas para garantir a proteção dos dados pessoais.

O ExtraCons não recebe ou armazena dados pessoais enviados por meio de aplicativos de mensagens, como WhatsApp. Ao utilizar tais aplicativos, o usuário concorda com as políticas de privacidade do serviço e assume total responsabilidade pelo envio e compartilhamento de dados pessoais. O usuário é responsável por excluir informações pessoais compartilhadas de forma inadequada nos aplicativos de mensagens.

Os dados pessoais dos usuários são concentrados no sistema integrado de gestão de dados do ExtraCons (ICNet), hospedado na plataforma Microsoft Azure (Megastore da Conscienciologia), o que implica transferência internacional de dados. No entanto, garantimos a segurança e a confidencialidade das informações tratadas.

Além disso, o ExtraCons utiliza servidores no Brasil para seu site e o Google (EUA) para serviços de e-mail, implicando em transferência internacional de dados, que é realizada com a devida observância às disposições da LGPD.

Os dados pessoais são armazenados pelo período previsto por lei ou o tempo necessário para a execução dos devidos tratamentos, conforme previsto nesta Política de Privacidade. O tempo varia conforme a natureza da informação e a área ao qual está vinculada.

Os dados coletados com base no consentimento serão excluídos mediante solicitação do titular ou responsável no prazo legal, conforme os Termos de Uso.

Em caso de qualquer dúvida, solicitação ou incidente relacionado ao tratamento de dados pessoais, o titular deve entrar em contato com o ExtraCons por meio através do e-mail: info@extracons.org.

6.    A UNICIN COMO CONTROLADORA

Em determinadas circunstâncias, a UNICIN atuará como controladora de dados pessoais, devido a sua responsabilidade e fornecimento do Sistema ICNet. Isto ocorrerá em casos excepcionais e limitados, sempre buscando preservar a finalidade dos dados, o fundamento legal de seu tratamento e expectativas dos Usuários, tais como os descritos a seguir que incluem, mas não se limitam, aos casos de legítima necessidade ou interesse, para proteger a saúde e integridade física do próprio Usuário, de outros Usuários das ICs, ou ainda atendendo a requisição de autoridades competentes.

Desta forma, a Política de Privacidade da UNICIN complementa a dessa instituição e pode ser acessada pelo link: https://unicin.org/politica-de-privacidade/

7.    EXCLUSÃO DE DADOS PESSOAIS

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o titular dos dados ou seus responsáveis possuem o direito de obter informações claras sobre o tratamento de seus dados pessoais, além de poder solicitar a correção ou atualização de dados incompletos, desatualizados ou incorretos.

Para exercer esses direitos, o titular deve formalizar a solicitação para o e-mail: info@extracons.org,indicando seu nome completo, telefone de contato, e-mail e CPF para possibilitar a identificação e o processamento adequado da requisição.

8.    COOKIES

Ao acessar o Sistema por meio de nosso website ou páginas do Instagram e Facebook, poderemos utilizar "cookies" para reconhecer seu perfil e personalizar sua experiência, bem como ajustar os serviços e funcionalidades disponíveis. Um aviso será exibido na tela, permitindo que o usuário aceite ou recuse o uso de cookies.

O que são Cookies?

Cookies são pequenos arquivos de texto que são enviados para o dispositivo do usuário, com o objetivo de identificá-lo durante sua navegação no Sistema, facilitando a personalização da experiência.

O usuário tem a opção de bloquear ou rejeitar os cookies a qualquer momento, ajustando as configurações do seu navegador (como o modo anônimo). No entanto, ao recusar os cookies, a experiência de navegação pode ser impactada.

9.    SPAM

O ExtraCons é contra toda e qualquer prática que promova o envio indesejado e ou excessivo de mensagens (SPAM), de qualquer espécie, e temos o compromisso de assegurar que as mensagens enviadas serão sempre de interesse ou importância para os respectivos destinatários. Além disso, a qualquer momento o usuário pode optar por parar de receber e-mails de promoção do ExtraCons, ajustando suas preferências para recebimento de e-mails ou cancelando sua conta, diretamente em sua área de acesso ao Sistema.

10. DÚVIDAS E INFORMAÇÕES

Dúvidas ou solicitações sobre a nossa Política ou sobre seus dados pessoais, poderão ser enviadas para nosso Encarregado de Proteção de Dados mediante envio de e-mail para: info@extracons.org, na pessoa do Sr. Jörn Frederik Schmidt.